Termos de Serviço

Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por:

• FirstPoint — a plataforma de gestão de clubes de padel e os serviços prestados através de firstpoint.app.
• Operador — a entidade responsável pelo desenvolvimento e operação da plataforma FirstPoint.
• Clube — pessoa singular ou colectiva que subscreve um plano para gerir um ou mais espaços desportivos através da plataforma.
• Utilizador — qualquer pessoa que crie uma conta na plataforma, seja como jogador, membro de clube ou administrador.
• Serviço — o conjunto de funcionalidades disponibilizadas pela plataforma, incluindo reservas, pagamentos, gestão de aulas, torneios e ligas.
• Conteúdo — qualquer informação, texto, imagem ou dado introduzido na plataforma pelo Clube ou pelo Utilizador.

A utilização do Serviço está condicionada à aceitação integral dos presentes Termos. Ao criar uma conta, o Utilizador ou o Clube declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade.

Se não concordar com algum dos termos aqui descritos, não deverá utilizar o Serviço.

A FirstPoint reserva-se o direito de actualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por email. A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.

Para aceder ao Serviço, é necessário criar uma conta com um endereço de email válido e uma palavra-passe. O Utilizador é responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Garantir que os dados fornecidos são verdadeiros, actuais e completos;
• Todas as actividades realizadas através da sua conta;
• Notificar imediatamente a FirstPoint em caso de uso não autorizado da conta.

A FirstPoint reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em caso de violações graves.

Uma conta não pode ser transferida para terceiros sem autorização prévia e escrita da FirstPoint.

O Utilizador e o Clube comprometem-se a utilizar o Serviço de forma lícita e a não:

• Usar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados;
• Introduzir conteúdo falso, enganoso ou difamatório;
• Tentar aceder a contas, sistemas ou dados de outros utilizadores sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar qualquer parte do Serviço;
• Usar sistemas automáticos (bots, scrapers) para aceder ao Serviço sem autorização expressa;
• Interferir com o funcionamento do Serviço ou dos seus servidores;
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização;
• Publicar ou transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.

A FirstPoint reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole estas regras, sem prejuízo de acções legais aplicáveis.

O Clube é o único responsável pelo conteúdo que introduz na plataforma — informações de campos, horários, preços, dados de membros e qualquer outro conteúdo. Ao introduzir conteúdo na plataforma, o Clube declara que:

• Tem os direitos necessários sobre esse conteúdo;
• O conteúdo não viola direitos de terceiros nem legislação aplicável;
• Obteve os consentimentos necessários para introduzir dados pessoais de membros e clientes.

A FirstPoint não reivindica propriedade sobre o conteúdo do Clube. Contudo, ao utilizar o Serviço, o Clube concede à FirstPoint uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para processar esse conteúdo exclusivamente para fins de prestação do Serviço.

Após o encerramento da conta, o Clube pode exportar os seus dados durante 30 dias. Findo este prazo, os dados serão eliminados dos nossos sistemas, com excepção dos que devemos conservar por obrigação legal.

A plataforma FirstPoint, incluindo o seu código, design, marca, logótipos e conteúdo editorial, são propriedade da FirstPoint e estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.

A utilização do Serviço não confere ao Utilizador ou ao Clube qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma ou o seu conteúdo. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita.

A FirstPoint empenha-se em manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode ser temporariamente indisponível por razões de:

• Manutenção programada (comunicada com antecedência sempre que possível);
• Incidentes técnicos imprevistos;
• Circunstâncias fora do controlo da FirstPoint (força maior).

A FirstPoint não se responsabiliza por perdas resultantes de indisponibilidade do Serviço, excepto nos casos previstos na legislação de defesa do consumidor aplicável.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a FirstPoint não é responsável por:

• Danos indirectos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou incapacidade de utilização do Serviço;
• Perda de dados resultante de acções do Utilizador ou de circunstâncias fora do controlo da FirstPoint;
• Conteúdo introduzido por Clubes ou Utilizadores;
• Actos ou omissões de terceiros, incluindo processadores de pagamento.

A responsabilidade total da FirstPoint perante um Clube ou Utilizador, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da FirstPoint em casos de dolo, negligência grave ou em situações onde a lei não permita tal limitação.

O tratamento de dados pessoais pela FirstPoint rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

O Clube, ao introduzir dados pessoais dos seus membros e clientes na plataforma, actua como responsável pelo tratamento desses dados. A FirstPoint actua como subcontratante, tratando esses dados exclusivamente segundo as instruções do Clube e nos termos do contrato celebrado entre as partes, em conformidade com o RGPD.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço a qualquer momento:

• Pelo Clube ou Utilizador: através do cancelamento da conta nas definições da plataforma ou por pedido para [email protected].
• Pela FirstPoint: com aviso prévio de 30 dias, ou imediatamente em caso de violação grave destes Termos.

Após a rescisão, o Clube tem 30 dias para exportar os seus dados. Transcorrido esse prazo, os dados serão eliminados, com excepção dos que devemos conservar por obrigação legal.

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, o litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

Para utilizadores com estatuto de consumidor, aplica-se o regime legal de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL). Pode aceder à plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.

Para questões sobre estes Termos ou sobre o Serviço, contacte-nos em [email protected].